2003-07-07 - PORTARIA 838/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a extinção do entreposto franco da empresa DELCO-REMI - Componentes Electrónicas, Lda., actualmente denominada DELPHI - Automative Systems - Portugal (Sociedade Unipessoal) Lda., Sita em Paio Pires, Seixal.

2003-08-14 - Portaria 838/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Viadeira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Barrancos (processo n.º 1962-DGF).